A concessionária Cart começou a cobrar, nesta segunda-feira (23), uma tarifa de pedágio pela totalidade dos eixos de veículos comerciais carregados, mesmo aqueles com eixos suspensos, nas praças da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Caiuá (SP), Presidente Bernardes (SP), Rancharia (SP) e Regente Feijó (SP).
De acordo com a concessionária, a cobrança do eixo suspenso de veículos carregados está “amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução Conjunta SPI/Semil 001”, que estabelecem os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
“Profissionais da Cart estão treinados e capacitados para todos os procedimentos, como a conferência de cargas por checagem visual em veículos com reboques abertos ou por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento fiscal eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados”, acrescentou.
O motorista será tarifado pela totalidade dos eixos do veículos, caso passe pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto. De acordo com a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem no solo.
A verificação do veículo é realizada automaticamente, através da leitura das placas, feita por câmeras inteligentes nos pedágios. Quando o veículo entra na pista de cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto.
Veja abaixo a localização exata das praças de pedágios que terão a nova cobrança da tarifa na Rodovia Raposo Tavares:
- km 639, em Caiuá;
- km 590,750, em Presidente Bernardes;
- km 512,300, em Rancharia;
- km 541,540, em Regente Feijó.