França multa operadora de internet em R$ 320 milhões por publicidade não solicitada

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(FILES) This illustration picture taken on April 19, 2018 shows the logo of the Orange, displayed on a tablet screen in Paris. - Advertising inserts that look like emails: the ads on Orange's messaging service, which are considered as sending advertising without consent, earned the company a heavy fine from the CNIL on December 10, 2024. The privacy protection authority, which also has jurisdiction over the use of personal data in advertising, announced that it had fined the operator €50 million. (Photo by Lionel BONAVENTURE / AFP)

A França multou nesta terça-feira a maior operadora de Internet do país em 50 milhões de euros (320 milhões de reais) por enviar e-mails com publicidade não solicitada.

A Orange, penalizada pela autoridade de proteção da privacidade na Internet CNIL, é a sucessora do monopólio da telefonia no país e continua sendo a principal empresa de telecomunicações, com um popular serviço de e-mail.

A empresa “utilizou o seu serviço de mensagens para inserir publicidade entre os e-mails”, que assumiram a mesma forma destes, explicou à AFP Louis Dutheillet de Lamothe, secretário-geral da CNIL. Na França, os anunciantes são obrigados a obter autorização antes de enviarem material publicitário por e-mail e a CNIL considerou que a Orange não respeitou esta regra, mesmo que envolvesse seus clientes. Segundo a CNIL, mais de 7,8 milhões de usuários receberam estes anúncios sem consentimento. A autoridade “considerou o fato de tratar-se de uma infração que gerou lucro” para a Orange, observou Dutheillet de Lamothe.

Em nota enviada à AFP, a Orange anunciou que vai recorrer da multa, considerando o valor “totalmente desproporcional” e defendendo que trata-se de “uma prática comum de mercado que não envolve qualquer exploração de dados pessoais dos clientes”.

A empresa alegou que não recebeu nenhum aviso antes da multa. AFP

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