Por ordem da Justiça, foram realizadas ontem, 18, a retomada da posse e a interdição de rampas de acesso irregulares às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, em um trecho próximo à foz do Rio Santo Anastácio, em Presidente Epitácio (SP), as quais estão localizadas em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a interdição das rampas é uma medida necessária para o cumprimento de condicionantes da Licença de Operação da usina, de forma que sejam realizadas a recomposição da vegetação desmatada e a conclusão de obras de contenção de processo erosivo identificado na região, atividade aprovada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Cesp esclareceu que a existência de rampas de acesso a barcos em Áreas de Preservação Permanente só é permitida com licença ambiental expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência paulista responsável pelo controle, pela fiscalização, pelo monitoramento e pelo licenciamento de atividades geradoras de poluição, e pela Marinha do Brasil.
“Embora oportunizada a regularização, que deve ser feita pelos usuários das instalações, até o momento não foi concluída”, salientou a Cesp.
Serviço
A Cesp disponibilizou um canal para esclarecimento de dúvidas e informações pelo WhatsApp (11) 93032-6699, de segunda a sexta-feiras, em horário comercial. G1/Prudente
