O crime de genocídio é a causa da prisão de 24 pessoas no Brasil, sendo 20 homens e quatro mulheres, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) — o menor número de detentos para um delito. A título de comparação, 273.018 cidadãos estão presos por crimes contra o patrimônio. A lei que define o genocídio foi sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, em outubro de 1956.
Os dados da Senappen são referentes a junho do ano passado, última atualização disponível. Os números excluem os presos sob custódia das polícias judiciárias, batalhões de polícias e bombeiros militares.
O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia explica que só há dois casos em que houve condenações por genocídio, e os dois episódios envolveram ataques a comunidades indígenas — o Massacre de Haximu, em 1993, em Roraima; e o Massacre da Boca do Capacete, em 1988, no Amazonas.
Ele atuou como procurador no caso de Haximu. Um dos condenados pelo massacre em Roraima foi preso pela Polícia Federal em maio de 2022.
Para Mariz Maia, a demora na aplicação da lei pode ser explicada pela “falta de compreensão pelos juristas do conceito de genocídio e da possibilidade de aplicação em situação envolvendo massacres contra indígenas”.
Apesar dos impasses, o subprocurador não defende revisão da lei. “Ela precisa ser melhor compreendida e interpretada de um modo que haja investigação e punição”, completa. R7
