Centenas de prefeituras cujas cidades tiveram redução populacional ameaçam ir à Justiça contra o resultado do Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com número menor de moradores, o primeiro impacto será a redução de recursos — especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Cerca de 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir as perdas. Segundo a entidade, 770 cidades tiveram redução populacional e devem receber menos recursos do FPM, que é a principal fonte de recursos de 70% dos municípios.
O número de habitantes é um dos principais critérios para quantificar os recursos do fundo. Juntos, esses 770 municípios deixariam de receber R$ 3 bilhões, de acordo com a CNM.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que os municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução.
Segundo a confederação, o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% das do Nordeste; 11% das do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% das do Sul.
O Censo Demográfico contabilizou uma redução de 4 milhões de habitantes no Brasil, em comparação com a previsão divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões se considerada a estimativa do IBGE feita em 2021. Para a CNM, isso demonstra um erro de estimativa do IBGE, “com sérias consequências para a gestão municipal”.
A entidade pretende fazer uma nova contagem em 2025, “a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. Conforme a CNM, a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município, mas não foi feita em 2015. “Além disso, o censo demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, criticou a
Oeste
